O AIs Livres parabeniza a CVM pela edição da resolução 178, que trata da atividade de Assessores de Investimentos e agradece por boa parte de nossas sugestões apresentadas na audiência pública serem acatadas.
Acreditamos que o modelo implementado dá mais liberdade e estimula a concorrência, o que vai beneficiar os clientes e trazer segurança jurídica, sucessória e comercial aos negócios.
Os principais pontos negativos nova regulamentação
são:
ü Proibição do AI pessoa física trabalhar, prestar serviço ou ser sócio de mais de uma empresa de AIs pessoa jurídica;
ü Obrigatoriedade de que nos materiais publicitários as logomarcas dos AIs
tenham o mesmo tamanho das logomarcas das corretoras contratantes;
ü Manutenção do programa de educação continuada.
Os principais pontos positivos da nova
regulamentação são:
ü Permissão para a empresa de AIs contratar AIs por terceirização ou via CLT, mantendo a possibilidade de sociedade;
ü Fim real da exclusividade, sem a necessidade da corretora dar autorização para o AI trabalhar com outra corretora;
ü Autorização para a empresa de AIs ter sócios não AIs, sem limitação de percentual (Corretoras e investidores podem comprar 100% das operações);
ü Empresas de AIs podem comprar outras empresas de AIs, mas o AI PF permanece com a restrição de ser sócio de apenas uma empresa de AI;
ü Sócios com 1 quota (Zé Cotinha) devem ser extintos no mercado, tornando-se CLT, sendo contratado via terceirização ou se tornando sócio de verdade, evitando assim o enorme risco trabalhista que existia;
Outros pontos positivos da nova regulamentação são:
ü Eliminação da cláusula que previa a obrigatoriedade dos AIs exercerem suas atividades por meio de sociedade ou firma individual constituída exclusivamente para este fim (objeto social exclusivo):
ü Consentimento para que a empresa de AIs possa vender seguros,
previdência e capitalização, respeitando regras de compliance e conflitos
de interesses;
ü Anuência para que o AI possa, desde que respeitando o perfil do cliente, recomendar investimentos;
ü AIs pessoa física podem se aposentar e continuar recebendo dividendos
das empresas que são sócios, além de permitir deixar participação como herança.
Mudanças
importantes no mercado de AIs diante da nova regulamentação:
· Aumento e valorização das renegociações entre corretoras e empresas de AIs (em alguns casos podemos ter a corretora comprando 100% das empresas);
· Diretor de Compliance: todo escritório terá que nomear um sócio ou diretor para assumir as funções de regulação dos escritórios. O objetivo desta função é assumir a responsabilidade perante reguladores, autorreguladores e intermediários.
Exclusividade: fim da exclusividade regulatória:
ü Empresas de AIs com exclusividade contratual permanecem com exclusividade até o fim do contrato;
ü Comprar a exclusividade de uma empresa de AIs se tornará mais caro e escritórios não exclusivos terão maior poder de barganha e mais segurança operacional e comercial, além de um melhor discurso de venda e de independência junto aos seus clientes.
Modelos possíveis de empresas de AIs:
Possíveis de relações entre AIs PF e PJ, conforme artigo 5 e artigo 25 da nova resolução CVM 178?
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