AIS LIVRES OTIMISTA SOBRE REDUÇÃO DA TAXA CVM APÓS REUNIÃO COM MINISTÉRIO DA ECONOMIA.
- 11 de abr. de 2021
- 2 min de leitura
O AIs Livres, associação dos Assessores de Investimentos, se reuniu segunda-feira (5/ABR/21) com o Ministério da Economia, representado pelo seu secretário de política econômica, Adolfo Sachsida e por Edson Bastos e Santos, subsecretário de Política Microeconômica e Financiamento da Infraestrutura, para tratar (1) da redução da taxa CVM, (2) do fim da exclusividade dos AIs e (3) da permissão para que AIs tenham sócios não AIs.
Alfredo Sequeira Filho, porta-voz do AI Livres, afirmou, com otimismo, que a reunião foi bastante produtiva, ressaltando que foi informado pela equipe do Ministério da Economia que a redução da taxa CVM será feita via decreto, que este decreto já foi preparado e está sendo enviado para assinatura do presidente Bolsonaro.
Sequeira Filho alertou que atualmente um Assessor de Investimento (AI), conforme tabela CVM encontrada no link abaixo, precisa pagar de taxa de fiscalização R$ 2.538,52 por ano na pessoa física e R$ 5.077,00 se quiser ter uma empresa de Assessoria de Investimentos.
Como a taxa CVM é cobrada por cada profissional que atua na empresa como Assessor de Investimentos, se uma empresa de AIs tiver 100 assessores ela pagará R$ 258.929,00 por ano, o que representa um valor maior do que os R$ 253.851,40 que pagam os 5 maiores bancos do Brasil SOMADOS.
Ressaltando, Bradesco, Itaú, BB, Santander e Caixa, que são os 5 maiores bancos do Brasil, SOMADOS, pagam por ano MENOS taxa de fiscalização para a CVM do que paga um AAI de sucesso.
Esta inacreditável e desproporcional taxa cobrada dos AIs, além de incentivar a concentração do mercado de AIs, dificulta da abertura de novos negócios, principalmente nos rincões do país, prejudica a concorrência e cria reserva de mercado para os grandes bancos e corretoras, o que contraria os princípios da Lei da Liberdade Econômica, que diz claramente que “o Estado não pode criar reservas de mercado ao favorecer algum grupo econômico e nem redigir enunciados que impeçam a entrada de novos entrantes”.
Com relação às outras pautas centrais do AI Livres, que são o fim da exclusividade dos AIs e a possibilidade de Ais terem sócios não AIs, Alfredo Sequeira Filho informou que também foram acolhidas pelo Ministério da Economia, que se manifestará sobre o assunto na audiência pública sobre estes temas que a CVM promete fazer ainda em 2021, assim como já fez em 2019 quando a secretaria especial de produtividade, emprego e competitividade afirmou que estas mudanças tem potencial para aumentar a concorrência e a transparência no mercado de distribuição de valores mobiliários, conforme link abaixo.
